Biodiversidade x ODS x Movimento Silva Jardim Sustentável

A Biodiversidade para a Fazenda dos Cordeiros representa não apenas a garantia de desenvolvimento, em bases sustentáveis, mas também, e principalmente, uma via para um futuro desejável, em um cenário preocupante de incertezas geopolíticas. Isso porque a manutenção do equilíbrio ecológico representa premissa essencial para a sobrevivência humana e para o futuro da sociedade global,  não só pelo valor intrínseco e sagrado da natureza para a existência de muitos povos e populações tradicionais (Fernandes-Pinto e Irving, 2017), como também pelos denominados “serviços ecossistêmicos”, como a regulação climática, entre inúmeros outros benefícios de sua utilização.

Assim, na Fazenda dos Cordeiros acreditamos que os riscos à biodiversidade representam um sério problema a ser enfrentado pela sociedade contemporânea, considerando o sentido de irreversibilidade associado ao processo de extinção de espécies (Joly et al., 2011) e seus efeitos na dinâmica ecológica e socioeconômica.

Por essa razão, colaboramos com a criação do Movimento Silva Jardim Sustentável, que dentre outras coisas, pode enfrentar essa tendência preocupante do declínio de espécies e de habitats, reconhecida como um problema de alcance global desde a década de 1990 (Hannigan, 2009).

Reconhecemos como essencial a biodiversidade para o próprio futuro da humanidade, como a Conferência das Nações Unidas fez sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), na Rio-92, onde foi pactuada a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (UN, 1992), principal marco jurídico de alcance internacional com esse objetivo que, desde a sua entrada em vigor, em 1993, vem inspirando políticas públicas nacionais. A CDB envolve três objetivos estratégicos: conservação, uso sustentável da diversidade biológica e repartição justa dos benefícios gerados pelo uso dos recursos genéticos.

Na Fazenda dos Cordeiros lutamos pelos nossos direitos e acreditamos que tal agenda da biodiversidade possa apesar das disputas e conflitos decorrentes da sobreposição de interesses econômicos, políticos e geopolíticos, ser um dia implementada pelo benefícios dos que verdadeiramente protegem a meio ambiente. A atual dinâmica de implementação, as áreas protegidas representam caminhos estratégicos para o cumprimento dos objetivos pactuados; mas, como a sua existência interfere nas dinâmicas sociais locais, conflitos representam também uma tônica nos processos de criação e gestão, como discutido muito bem avaliado por Diegues (1996), Irving, (2010; 2012a; 2012b), Bensusan (2014), Oliveira et al. (2022). Nessa arena de conflitos, Silva Jardim não é diferente, aqui existem grupos com interesses políticos e econômicos contrários aos objetivos das APs. O contexto é preocupante por conta da reemergência de antigos argumentos que defendem ser o socioambiental obstáculos ao processo de desenvolvimento.

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Na contramão dessa lógica equivocada, inúmeros documentos de referência internacional, como o Global Environment Outlook, têm reconhecido ser a proteção da natureza condição essencial para o futuro da humanidade, em bases sustentáveis, sobretudo em cenários de agravamento da crise climática. O Movimento Silva Jardim Sustentável foi criado no cenário de urgência, no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, que envolve dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que não serão alcançados até 2030, como previsto, sem o engajamento efetivo da sociedade global.

Entre os ODS destacamos o ODS 15, que visa proteger, restaurar e promover a utilização sustentável dos ecossistemas terrestres.
Em razão de seu protagonismo global, o Brasil vem se destacando por sua liderança nas discussões diplomáticas que resultaram em importantes acordos com esse objetivo. Exemplo disso ocorreu em 2010, na Décima Conferência das Partes da CDB, em Nagoya, quando foi pactuado o Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 (SCBD,2010).

Entendemos a realidade de Silva Jardim, associada a graves passivos de desigualdades sociais e cujo processo de desenvolvimento vem sendo ancorado no uso insustentável da natureza, o que vem dificultando, consideravelmente, os esforços do MSJS, diante do poder crescente de inúmeros interesses econômicos e políticos contrários a esse movimento. Além disso, são recorrentes as contradições no âmbito de políticas públicas nacionais, cujas diretrizes, muitas vezes, são conflitantes (UICN, WWF-Brasil e IPÊ, 2011).

Essa tensão vem se expressando, claramente, nas tentativas recorrentes de desmonte dos dispositivos legais dirigidos à pauta socioambiental nos últimos anos, com ênfase no arcabouço destinado à criação e gestão de APS, em função dos interesses envolvidos na expansão da fronteira agropecuária e na implementação de obras de infraestrutura energética, viária, entre outras (Seixas et al., 2020, WWF-Brasil, 2017; 2018).

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Na última COP ficou definido os próximos passos para conter a perda de biodiversidade, que segue, globalmente, em ritmo acelerado, apesar dos esforços empreendidos internacionalmente, desde a pactuação da CDB (SCBD, 2020a). Para tal, um primeiro esboço do documento Estrutura Global de Biodiversidade servirá de base para as negociações de um novo acordo, para as décadas compreendidas entre 2030 e 2050, no sentido da denominada “civilização ecológica”. Esse encaminhamento será essencial para o alcance das diretrizes previstas no documento Visão 2050, conforme enfatizado no Quinto Panorama Global da Biodiversidade (GBO-5) (SCBD, 2020a).

O MSJS vem lutando para sobreviver, nos últimos anos e têm sido recorrentes o desmonte da agenda socioambiental, uma tendência que vem tendo consequências graves, inclusive para a própria imagem do país no plano internacional. Considerando a amplitude desse fenômeno, muitos autores têm discutido o significado de desmonte em políticas públicas (policy dismantling). Para Bauer et al. (2012), essa noção parte de abordagens diversas, que incluem a análise de quais são e como são traçadas as escolhas das estratégias, em termos de rupturas, redução de seu alcance ou, ainda, extinção de políticas públicas, e os possíveis efeitos que essas ações podem gerar. Nesse sentido, Bauer et al. (2012) e Jordan, Bauer e Green-Pedersen (2013) compreendem o desmonte como uma via de mudança política. Segundo Bauer e Knill (2012, p. 35), o processo de desmonte envolve uma “mudança de natureza direta, indireta, oculta ou simbólica” que altera, minimiza ou enfraquece a intensidade de políticas públicas em um determinado campo de atuação. Com esse direcionamento, o processo se associa a uma mudança na postura política, de acordo com uma nova orientação ideológica governamental.

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Tendo essa base conceitual como inspiração, e considerando o caso de Silva Jardim, não se pode negligenciar com as parcerias acadêmicas, principalmente as Universidades internacionais, que vem sendo um verdadeiro “divisor de águas” no plano das prioridades das ações locais. A instabilidade política, bem como a mudança de direcionamento no plano de políticas públicas, vem gerando efeitos evidentes à Agenda da Biodiversidade e ao MSJS.

A ameaça de desmonte da Agenda da Biodiversidade, inserida no contexto dos ODS, inspira as seguintes questões:
i) Quais as evidências desse desmonte?;
ii) De que maneira ele vem se materializando por meio da ação pública?
iii) Quais os mecanismos de resistência e atores sociais envolvidos nesse processo?

A Fazenda dos Cordeiros não se exime do protagonismo no terreno das reflexões, reconhecendo a importância desse tema para o desenvolvimento da nossa comunidade, em bases sustentáveis. Descrever e interpretar, criticamente, como a Biodiversidade, as APs, os ODS podem ser conduzidas localmente é o desafio que teremos enfrentaremos com apoio dos parceiros constituídos….e os novos ..que estão chegando.

Última atualização em 12 de janeiro de 2026 por Equipe de Comunicação

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